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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Muito além da semântica


Segue discussão necessária e bem fundamentada sobre as últimas ações do Estado brasileiro atinente às concessões/privatizações. Reproduzo, portanto, texto de Valter Pomar, membro do diretório nacional do PT, Vale a leitura...


Por Valter Pomar:

"A concessão dos aeroportos gerou um debate entre os tucanos, que comemoram a suposta adesão do PT às privatizações, versus alguns petistas, que negam qualquer semelhança entre “conceder” e “privatizar”.

Neste debate, alguns não estão falando toda a verdade. 

Concessão é uma modalidade de privatização. Privatizar não é apenas vender o patrimônio; pode ser também conceder seu uso por determinado tempo, sob determinadas condições. Negar isto é um revelador “ato falho”, típico de quem no fundo sabe que está fazendo algo problemático.

Por outro lado, os tucanos sabem muito bem a diferença entre as privatizações que eles fizeram versus o que foi feito em governos petistas, ontem e hoje. No caso em tela, há pelo menos três diferenças. 

Primeiro, embora a concessão seja uma modalidade de privatização, trata-se de uma modalidade distinta da transferência de patrimônio, especialmente quando feita em troca de nada, como os tucanos fizeram com a Vale do Rio Doce.

Segundo, os tucanos fizeram privataria, uma “etapa superior da privatização”, na qual os envolvidos tornaram-se muito ricos...

Terceira e decisiva diferença: para o PSDB, as privatizações constituem parte essencial de uma estratégia neoliberal de desenvolvimento e de um modelo de sociedade dominada pelos “mercados”.

Nestes dois terrenos (papel do Estado e do capital privado na estratégia geral de desenvolvimento e no modelo de sociedade), o PT e PSDB estavam, estão e continuam estando em posições opostas. 

Apesar de governos encabeçados por petistas, tanto agora quanto em momentos anteriores, terem patrocinado terceirizações, concessões e até mesmo venda de patrimônio público, o conjunto da obra mostra que existem diferenças de fundo entre PT e PSDB.

Os tucanos conferem ao capital privado papel decisivo. Já o PT defende que o Estado tenha papel central, tanto na estratégia de desenvolvimento quanto no modelo de sociedade.

Estas e outras diferenças entre PT e PSDB seguirão existindo, ao menos enquanto um dos partidos não mudar de classe social.

Se isto que falamos até agora for verdadeiro, o debate no interior do PT sobre a concessão dos aeroportos deveria tratar dos aspectos estratégicos e táticos da questão. 

Do ponto de vista tático, a concessão foi economicamente desnecessária e politicamente incorreta.

Economicamente desnecessária, porque o Estado dispunha e dispõe dos meios gerenciais e financeiros para realizar a modernização, ampliação e administração dos aeroportos. E para atrair o capital privado, havia alternativas melhores do que a concessão.

Politicamente incorreta, porque a concessão facilitou o ataque da mídia e da oposição, que busca sair das cordas e nos arrastar para a vala comum das privatarias, acusando ao PT e ao governo de estelionato, incoerência etc. 

Do ponto de vista estratégico, a opção pela concessão confirma que estamos diante de um dilema.

Como dissemos antes, nem o PT, nem o governo Dilma são partidários de uma estratégia privatizante. Mas... 

Mas como não conseguirmos fazer uma reforma tributária; como as taxas de juros continuam altas; como estamos demorando a adotar medidas macroeconômicas que nos protejam do agravamento da crise; logo...

Logo será cada vez maior a carência de recursos para o país continuar crescendo com ampliação das políticas sociais. E frente a um cobertor curto, será cada vez maior a tentação oferecida por falsas alternativas, tão ao gosto dos tucanos, como privatizações de variadas modalidades, reformas conservadoras da previdência, cortes orçamentários etc. 

O dilema consiste nisto: ou percebemos que para uma nova situação é necessária uma nova estratégia, ou conseguimos a força necessária para fazer mudanças de fundo, ou seremos empurrados para aquelas situações aparentemente sem saída, nas quais somos levados a escolher o mal menor. 

Aparentemente menor...

Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT"

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Demóstenes "livre"?

Da espada do Supremo Tribunal Federal talvez. Do povo, já não sei...

Dizem as más línguas por esse mundo de ninguém da internet que a Polícia Federal não fez a requisição legal ao STF para efetuar os grampos entre o Carlinhos Cachoeira (mais conhecido pela Folha etc como "empresário do ramo de jogos (ilegais)) e o Senador Demóstenes Torres, mais os dois deputados do PSDB e PP, o que fere a inteligência do art. 5º XII, da Constituição Federal:

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

O que tornaria as provas ilegais e na prática COMPLETAMENTE inúteis para condenação, segundo inteligência do art. 5º, inciso LVI também da Constituição Federal:

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Além do art. 157 e seu parágrafo primeiro do Código de Processo Penal que segue à risca o mandamento magno:

  Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. 

        § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. 

No mais, está nas mãos de Sua Excelência, a pedido futuro do advogado de Demóstenes, Min. Ricardo Lewandowski:



Pois é, o "E agora José" virou e "E agora Ricardo" para o Demóstenes:



Ao menos uma coisa ainda pode acontecer: sua renúncia por livre e espontânea pressão do partido/povo (?) e da OAB que já se pronunciou nesse sentido na figura de seu presidente:


Esperemos (e oremos quem for de reza...)