Muito Além de Bombas e Tiros: #RevoltadoBusao

Este texto está muito além das bombas e tiros do dia 15 de maio de 2013 em Natal/RN, quando a Polícia Militar, por intermédio de seu Batalhão de Choque (que se choca com a democracia) e a Polícia Rodoviária Federal feriram de morte todo o Estado Democrático de Direito que pretendemos vivenciar desde 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, a constituição cidadã.

Este texto está muito além do valor de R$ 2,40.

Este texto está além da própria licitação que tanto almejamos.

Este texto procura ficar muito além do debate (ridículo) sobre o famigerado Direito de Ir e Vir: afinal, eu tenho o direito de ir e vir em qualquer protesto. E ai?

Este texto está muito além disso porque foca (ou tenta dentro das minhas capacidades cognitivas, que ontem coloquei em discussão, afinal, eu fui tratado como um rato) nas causas do problemas. O que se viu na sombria noite da quarta-feira em Natal são reverberações. São plantas robustas que outrora plantamos.

Somos capazes de grita "A CRFB permite o protesto", mas não somos capazes de sairmos de uma vez das sombras ditatoriais.

Portanto, de onde vêm essas reverberações? É o tema desse texto. Não podemos discutir o preço da passagem stricto sensu sem lembrar de dois temas centrais nesse caso: 

Financiamento privado de campanha política e Desmilitarização da Polícia 

A política brasileira é refém hoje do financiamento privado e a saída é o que está em discussão no país, inclusive com projeto de iniciativa popular, para implantar o Financiamento público de campanha gerando mais controle e mais equidade nas lutas legítimas pelo voto popular.

Isso provoca um fato simples: "eu te ajudei a ganhar, e tu me ajudas com a caneta na mão". É a própria prostituição política legitimada pelo nosso voto.

O outro ponto é acabar com o "eu sigo ordens". Os nazistas disseram isso demais (e dizem!).

A maioria dos profissionais da área de segurança defende o fim da integração com o Exército e o fim do regime militar nos quartéis das polícias de contato direto com o cidadão (digamos assim). É assim nas maiores democracias e é uma forma de diminuir abusos, atrocidades e irracionalidades.

O ser humano quando encurralado vira bicho em sua forma mais literal. O ser humano quando fardado e armado já é um bicho. A cena que eu vi ontem do policial correndo atrás dos manifestantes me assustou porque ele corria com o cacetete de uma forma  que me simbolizou a frase "vou matar o rato agora", isso tudo antes de bater em uma senhora, professora da UFRN e em uma adolescente da forma mais covarde possível com um chute direto na barriga. Como esse homens deitam e dormem com suas filhas no quarto ao lado eu ainda pretendo estudar.

Mas somos todos vítimas e agentes do sistema. Vi hoje diversos depoimentos (escondidos, claro) de PM´s contrários aos atos grotescos da repressão (repressão é uma palavra que me remete de imediato ao centro do Rio de Janeiro na década de 70 com a cavalaria batendo em estudante). Isso dá esperança. Peço que não caiamos no maniqueísmo a "PM é minha inimiga". Nem eles no "tudo vagabundo". As coisas estão, repito, bem mais além disso.

Enfim, aqui fica nossa contribuição para além do mesmo, para além do preço.

À luta. Sempre.

O Parafuso e a Rosca foram o Estopim!

Eis que de repente me aparece um compartilhamento no facebook mostrando uma rosca e um parafuso. Dizendo que a rosca e o parafuso se encaixam. Mas rosca com rosca e parafuso com parafuso não.

De ímpeto eu pensei: "é verdade, só esquecem que a rosca nem sempre precisa se encaixar no parafuso, nem o parafuso sempre na rosca".

Nem preciso dizer que a imagem tinha o condão de criticar as uniões homoafetivas (já chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal) com esse texto de altíssima criticidade e análise social sobre as roscas e os parafusos da vida.

Mas não foi só isso que me levou a escrever este texto. Meses atrás critiquei a postura do Deputado Pastor Marco Feliciano (quem estiver com madeira ai perto, bata três vezes sempre que ler o nome desse ser) dizendo que ele não podia fazer uso da liberdade de expressão para gerar intolerância e vieram me perguntar se eu fazia uso da minha liberdade de expressão para gerar intolerância (?) contra o deputado.

Eu me senti vendo um nazista dizer: "você é intolerante comigo, só porque não tolero judeus". Há diferença? Não.

Não existe Direito ao Preconceito. Discurso de ódio não é liberdade de expressão!

Ao fundamentar a sua opinião preconceituosa na "liberdade de expressão" é um ato de covardia, falta de vergonha na cara e um crime contra todos os princípios humanos, sejam jurídicos ou não.

Para quem gosta de uma discussão "preto no branco", discutirei agora alguns pontos especificamente jurídicos.

Sempre alguém irá dizer: "O Art. 5º da CF não proíbe manifestação pública contra a homossexualidade. Se o fizesse, o movimento LGBT e aliados não estaria tentando aprovar o PL 122." 

Isso é uma inverdade. O PL 122 (que trata da criminalização da homofobia dentre inúmeros outros temas) existe para que esse pensamento acima pare de existir: Como se a lei precisasse falar ponto por ponto os direitos previstos. É como dizer: "a mulher antes de 2006 não merecia maior defesa porque não existia a Lei Maria da Penha". Come on!!!

E é uma inverdade porque a carta magna brasileira de 05 de outubro de 1988 DEVE ser analisada pelo prisma dos princípios gerais de direito e sob os fundamentos da República preconizados no art. 1º. Principalmente quanto ao inciso III: Dignidade da Pessoa Humana.

Nesse mesmo sentido, necessário lembrar aos constitucionalistas de plantão (coisa que não sou! Apenas estudei um pouco e muito pouco) que a Constituição tem 250 artigos (não necessariamente 250). Se quiserem debater constitucionalidades é necessário um conhecimento amplo e não só do art. 5º, por mais que seja o mais importante quanto aos direitos fundamentais.

Portanto, não há direito ao preconceito racial e sexual com base nas intenções da carta magna e dos princípios basilares da república, Art. 1º, III, como já citado.

Vamos além. Os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República: 

art. 3º, I: "Construir uma sociedade livre, justa e solidária. 

Art. 3º, IV, Promover o bem de todos, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER outras formas de discriminação". 

Alguma dúvida que as falas do pastor são inconstitucionais e não merecem respaldo jurídico? "QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO"

Por fim, PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA no art. 4º, II: Prevalência dos Direitos Humanos. Enfim, a CRFB não tem só o art. 5º. Leia mais.

Ademais meus caros, em um Estado que quer ser Democrático de Direito, a Bíblia deve ser respeitada como todo e qualquer outro livro religioso, como toda e qualquer religião e sempre colocada no seu devido lugar: abaixo da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988.

Argumentação preconceituosa baseada na Bíblia deve ser rechaçada porque qualquer pessoa crítica, conhecedora mínima da história sabe que a hermenêutica do texto "seco" é, no mínimo, imbecilidade. Até vontade de debater isso me falta.

Quanto aos que dizem: "a lei que criminaliza a homofobia está criando um super cidadão", a esses eu deixo o meu sono e ronco como resposta.

Lembram da nota de apoio à Coreia do Norte?

Recentemente a mídia noticiou que o PT, PCdoB etc tinham feito nota de apoio à Coreia do Norte, pois bem, recebi por e-mail nota de Valter Pomar, dirigente nacional do PT dando algumas explicações, vejamos:

"Prezados/as

Há alguns dias, o Centro Brasileiro pela Paz (Cebrapaz), entidade dirigida pelo PCdoB, divulgou em sua página eletrônica uma nota de apoio a República Popular Democrática da Coréia, popularmente conhecida como Coréia do Norte.

A nota divulgada pelo Cebrapaz e também pelo Vermelho (página eletrônica do PCdoB) trazia as assinaturas do PT, do PSB, do PCdoB e de várias outras entidades.

O jornal Folha de S.Paulo repercutiu a nota.

Só então o Partido dos Trabalhadores tomou conhecimento da existência da nota e, também, do fato de que supostamente a assinávamos.

Prontamente a página do PT divulgou um desmentido, tanto da Presidência quanto da SRI, únicas instâncias que poderiam ter assinado uma nota com tais características. O desmentido limitava-se a dizer que não havíamos assinado nota alguma, nem tampouco participado de nenhuma reunião com a finalidade de produzir uma nota acerca do tema.

Seria igualmente correto dizer que não assinaríamos uma nota como aquela, que presta solidariedade "absoluta" ao governo da Coréia do Norte.

Ontem, foi a vez do Jornal da Globo repercutir a nota. Embora dizendo que o PT e o PSB desmentiram ter assinado, a Globo agiu com evidente má fé, pois repercutiu uma informação sabidamente falsa.

A má fé da Globo, como costuma acontecer, apoiá-se em equívocos políticos e/ou de procedimentos de setores da esquerda.

Explico. Após conversar com Ronaldo Carmona e Bruno Diniz, da área internacional do PCdoB; Ismael José, da CUT DF; e Afonso Magalhães, do PT-DF, reconstituímos parcialmente os acontecimentos:

1.Foi convocado um ato de solidariedade à RPDC. 

2.O ato foi articulado por Acilino Ribeiro, do Partido Socialista Brasileiro e integrante do Movimento pela Democracia Direta.

3.Participaram do ato militantes que atuam na Central de Movimentos Sociais do Distrito Federal.

4.O ato foi realizado na Embaixada da RPDC.

5.Havia uma lista de presença.

6.Alguém assinou a lista e, no campo de entidade, colocou "PT".

7.Alguém elaborou um documento e colocou a assinatura das entidades supostamente presentes.

8.Alguém divulgou o documento e o resto todos já sabem.

Registro a respeito o seguinte;

1.Não é a primeira vez que reuniões realizadas em embaixadas de Brasilia, com um público similar a este, são posteriormente manipuladas pela grande imprensa. Ocorreu o mesmo no caso da senhora Yoani Sanchez. Registro o mesmo que antes: embaixadas estrangeiras (não importa de que país) não são local adequado para decidir ações (mesmo que notas) que serão realizadas por organizações nacionais em território nacional.

2.Não é a primeira vez que nota relativa a Coréia inclui o nome do PT, sem que o PT seja consultado. Pelo menos uma vez anterior a esta, a própria Embaixada nos enviou uma proposta de nota, já contendo a assinatura do PT, para que déssemos nosso ok. Deixo a cargo de vossa imaginação a resposta que demos a esta tentativa. Este antecedente e a linguagem da nota divulgado através da Cebrapaz me fazem ter a certeza de que a nota foi redigida ou pelo menos co-redigida pelo pessoal da Embaixada.

3.É um erro que petistas participem deste tipo de iniciativa, sem comunicar previamente às instâncias partidárias. Considero, ademais, que os envolvidos deveriam ter tomado a iniciativa de entrar em contato com as instância para explicar o ocorrido e não aguardar que descobríssemos quem estava envolvido no episódio.

4.Sobre o mérito: podemos e devemos debater a situação na península da Coréia; e não devemos cair em caricaturas e demonizações, como a grande imprensa faz em relação ao governo da RPDC. Mas é um erro cair na postura oposta, a saber, aplaudir e ser totalmente solidário à postura da Coréia do Norte. A esse respeito, recomendo analisar a postura da China e de Cuba, para ver com quantas mediações se faria uma nota a respeito."

Carlos Eduardo cumpriu a palavra!

Prefeito tinha se comprometido em campanha, mediante documento assinado com a APAC, rever as desapropriações das obras da Copa 2014 na cidade e cancelar os processos já iniciados.

PS.: Gostaria de relembrar que o então candidato Hermano Morais não queria assinar tal documento, o que indica que se tivesse ganho, os problemas pertinentes às desapropriações continuariam...

Eis:

Diário Oficial do Município 

Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001

NATAL

PODER EXECUTIVO

DECRETO N.º 9.892 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

Estabelece diretrizes administrativas para a execução das obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Determina a redução no número de desapropriações de imóveis situados nas áreas onde serão executadas as obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo FIFA 2014, mediante a elaboração de estudos e projetos alternativos que contemplem as diretrizes e os prazos estabelecidos nos convênios firmados com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município de Natal a requerer a desistência das ações judiciais interpostas em desfavor dos proprietários e/ou possuidores de imóveis, após as revogações dos respectivos decretos declaratórios de utilidade pública.

Parágrafo Único. Os recursos financeiros depositados judicialmente para fins de indenização das desapropriações declaradas extintas retornarão ao Erário Público Municipal, permitindo-se destinação específica para cobrir custos com a elaboração dos estudos e projetos alternativos de que trata o art. 1º deste decreto, bem como pagamentos de indenizações em ações de desapropriação que restem necessárias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 19 de fevereiro de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

CARLOS SANTA ROCHA D´ALBUQUERQUE CASTIM

Procurador Geral do Município

Conselho Federal de Psicologia x Malafaia / Malafaia x Eli Vieira (Round 2)

Por fim, uma luz na imensidão escura da razão começa a brilhar.

O CFP fez o que se esperava dele: defender os profissionais sérios e éticos de sua profissão contra os abusos, inclusive abusos contra direitos fundamentais do SER HUMANO, do "Pastor" Silas Malafaia.

Tenha acesso aqui ao posicionamento do CFP.

Em tempo, lembram do vídeo do Doutorando em Genética Eli Vieira respondendo ao Malafaia? Se não viu ainda, aqui por favor.

Pois bem, e não é o que o Malassombro respondeu? E respondeu insinuando que o Geneticista seria gay e estaria defendendo a questão em causa própria. Como se vê, o "Pastor" AINDA não entendeu que ser gay, bi e por ai vai, não é motivo de ataque pessoal. Passemos..

Mas Eli respondeu em texto na sua página do facebook, segue:

Malafaia me respondeu citando exatamente o mesmo autor, que distorceu, como eu mostrei, um estudo que não diz, como Malafaia disse na TV, que 54% dos homossexuais escolhem ser homossexuais.
Eu não vou responder a ataques pessoais. Só mostram como o Golias do televangelismo não sabe o que é debate, pois em vez de endereçar refutações a minhas fontes e ideias, tenta me desqualificar como pessoa.
Minhas fontes estão todas na descrição do meu vídeo, e são apenas uma amostra do que já se sabe. Enquanto Malafaia cita um único autor que distorceu um ou dois estudos, só uma das minha referências vem diretamente de um manual de profissionais da área, e a revisão citada utiliza mais de 50 fontes em periódicos científicos revistos por pares.
Eu não disse em momento algum que sou doutor, mas que faço doutorado. Então como posso ser um “pseudo-doutor”? O que está havendo de “pseudo” aqui é a pseudoinformação científica do leigo em genética Silas Malafaia.


Quem está dizendo que a genética é irrelevante para a questão da promoção da igualdade das pessoas independente de orientação sexual e identidade de gênero TEM RAZÃO.
O que fiz foi proteger minha área de atuação profissional de uma calúnia pública proferida por um leigo.
Não é por acaso que pensadores tão grandes quanto David Hume e Immanuel Kant convergiram em separar o que são “questões de fato” do que são “questões de direito”. Separar “é” de “deve ser”. E eu estou falando apenas da primeira categoria.
Os colegas acadêmicos que me atacam apenas por ser geneticista estão presumindo demais. Saibam que somos aliados contra o obscurantismo teocrático que tolhe direitos e esmaga vidas.

Está circulando entre geneticistas uma carta aberta de apoio aos meus argumentos. Alguns grandes já assinaram